SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Atestados, Declarações e Outros Documentos Com Termo Lavrado ----------------- € 5,00
Atestados Em Impresso Próprio Fornecido Pelo Requerente -------------------------- € 4,00
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) --------------------------------------- +50%
Certificação de Fotocópias e públicas-formas – até 4 páginas ----------------------- € 17,00
Certificação de Fotocópias e públicas-formas – por cada página adicional -------- € 2,00
Fotocópias Simples – por cada página ---------------------------------------------------- € 0,10
Certificado de Construção Anterior a 1951 ---------------------------------------------- € 33,60

CANÍDEOS E GATÍDEOS

Registo ----------------------------------------------------------------------------------------- € 2,20
Licenças:
A - Licenças de cães de companhia -------------------------------------------------------- € 4,40
B - Licenças de cães e/fins económicos --------------------------------------------------- € 4,40
E - Licenças de cães de caça ---------------------------------------------------------------- € 7,70
G - Licenças de cães potencialmente perigosos ------------------------------------------ € 8,80
H - Licenças de cães perigosos -------------------------------------------------------------- € 13,20
I - Gato ------------------------------------------------------------------------------------------ € 4,40
(A estes valores acresce 20% de imposto de selo)

UTILIZAÇÃO DE BALNEÁRIOS

Utilização de Balneários Públicos --------------------------------------------------------- € 1,00
ANEXO IV
POLIDESPORTIVOS
Colectividades Federadas da Freguesia Diurno ------------------------------------------ € 4,80
Colectividades Federadas Fora da Freguesia Diurno ------------------------------------ € 6,90
Colectividades Federadas da Freguesia Nocturno --------------------------------------- € 6,24
Colectividades Federadas Fora da Freguesia Nocturno --------------------------------- € 8,97
Colectividades Não Federadas da Freguesia Diurno ------------------------------------- € 6,90
Colectividades Não Federadas Fora da Freguesia Diurno ------------------------------ € 10,35
Colectividades Não Federadas da Freguesia Nocturno --------------------------------- € 8,97
Colectividades Não Federadas Fora da Freguesia Nocturno -------------------------- € 13,46
Empresas da Freguesia Diurno ------------------------------------------------------------- € 17,25
Empresas da Freguesia Nocturno ---------------------------------------------------------- € 20,70
Empresas Fora da Freguesia Diurno ------------------------------------------------------- € 22,43
Empresas Fora da Freguesia Nocturno ---------------------------------------------------- € 26,91


Regulamento de Taxas e Tarifas para 2010



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